Ideia Legislativa
Diminuir burocracia e isentar de impostos na importação de material em pesquisa cientifica
Permitir aos pesquisadores cadastrados no CNPq a importação de equipamentos e consumíveis, utilizando serviços de encomenda expresso sem a cobrança de impostos de importação e icms. Os serviços expressos seriam reembolsados dos impostos recolhidos antecipadamente definidos por lei.
Mais detalhes
O pesquisador do CNPq, com projeto de pesquisa ativo, solicitaria autorização de importação ao órgão. Autorizado, este procederia com a importação do material para pesquisa, com o envio do material via empresa de encomenda expressa/courrier. Ao receber a encomenda, o pesquisador entrega a autorização à empresa de courrier e esta a usaria para reembolso dos impostos já recolhidos antecipadamente.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2017
Ideia proposta por
ANGELO G.
- RJ
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