Ideia Legislativa
Torna obrigatório a necessidade de referendo para a criação de uma empresa estatal
Modifica o Art. 173 da Constituição Federal, tornando obrigatório a realização de um referendo em território nacional previamente a criação de uma estatal, sendo necessário a aprovação por maioria simples da população para a criação desta.
A criação de novas estatais em nome do "interesse nacional" mostrou-se altamente improdutivo e afeta negativamente a economia e a vida da população brasileira. Déficits de empresas públicas encobridas com o dinheiro do pagador de impostos e manipulação de estatais para o benefício de políticos é inaceitável. Essa lei tem como objetivo dificultar a criação de novos braços ineficientes do Estado.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 26 de outubro de 2017.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/10/2017.
-
Ideia proposta por MATHEUS S. N. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?