Ideia Legislativa - Lei do Recall Eleitoral e Político de candidatos e partidos. :: Portal e-Cidadania

Lei do Recall Eleitoral e Político de candidatos e partidos.

Essa nova lei prevê a revogação de mandato de qualquer político e o encerramento de partidos envolvidos em má administração, malversação do dinheiro público e corrupção, com a extinção do mandato do político e a substituição por outro em pleito.E o banimento em definitivo dos políticos infratores.

Mais detalhes

Tanto o político como o partido devem ser punidos severamente para evitar novas infrações. A revogação de mandato seria automática quando ficasse comprovado o ilícito pela justiça. Seria um mecanismo imunológico da justiça eleitoral de proteção às instituições nacionais e de preservação da lisura e da honestidade no exercício do mandato representativo político e seria irrevogável a sua execução.

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