Ideia Legislativa
Criação de documento que comprove deficiencia dos PNEs
Hoje, quem é deficiente precisa andar com diversos laudos médicos atualizados para comprovar suas condições especiais. Deveria ser criado um documento que, após perícia médica, tivesse validade em todo territó nacoonal, facilitando o acesso dos PNEs aos seus direitos.
Nem todp deficiente tem sua condição facilmente percebida por quem o obseva, porque muitas vezes, só é possivél identificar por meio de exames e laúdos médicos. A existencia de um documento que comprove suas condições facilitaria o acesso aos seus direitos, que por vezes são negados por acreditar que se traram de pessoas com condições normais.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de outubro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/10/2017.
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Ideia proposta por LUIZ A. M. (MT)
Emitir declaração de autoria de ideia
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