Ideia Legislativa
Inclui a emancipação criminal para crimes contra a vida praticado por adolescentes.
Vemos como os crimes tem sido praticados cada vez mais por adolescentes. Adolescentes que hoje podem ser emancipados através do casamento, pedido dos pais e economia própria. A ideia é o juiz poder decretar a emancipação tambem por crimes contra a vida e condenar o adolescente como se fosse adulto
Inclui o inciso VI no artigo 5 do código civil que trata sobre emancipação:
Art 5
Parágrafo único - Cessará, para os menores, a incapacidade:
VI - pela prática de crimes contra a vida ou de crimes que ameacem a vida de outrem.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 40 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de outubro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/10/2017.
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Ideia proposta por RENATO F. D. S. (AM)
Emitir declaração de autoria de ideia
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