Ideia Legislativa - Inclui a emancipação criminal para crimes contra a vida praticado por adolescentes. :: Portal e-Cidadania

Inclui a emancipação criminal para crimes contra a vida praticado por adolescentes.

Vemos como os crimes tem sido praticados cada vez mais por adolescentes. Adolescentes que hoje podem ser emancipados através do casamento, pedido dos pais e economia própria. A ideia é o juiz poder decretar a emancipação tambem por crimes contra a vida e condenar o adolescente como se fosse adulto

Mais detalhes

Inclui o inciso VI no artigo 5 do código civil que trata sobre emancipação: Art 5 Parágrafo único - Cessará, para os menores, a incapacidade: VI - pela prática de crimes contra a vida ou de crimes que ameacem a vida de outrem.

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