Ideia Legislativa - PEC da igualdade :: Portal e-Cidadania

PEC da igualdade

É vedado ao Estado agir como agente provedor das desigualdades; É vedado ao Estado oferecer vantagens a determinados grupos de interesses do funcionalismo sem levar em consideração a desigualdade que isso trás em relação a população; O Estado tem o dever de proibir o pagamento de super salários;

Mais detalhes

Fixar o teto salários até 20 salários mínimos, fim da aposentadoria por mandato, cargos de confiança só até 1% funcionalismo, cobrar tributos progressivamente, taxando fortunas, rendimentos, doações, heranças e lucros, o estado so conceder isenção tributária a organizações filantrópicas que não façam uso de poder político e econômico e destinem seus recursos integralmente para a filantropia.

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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