Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Discriminalização Do Cultivo Da Cannabis Pra Uso Próprio
Visando a qualidade de vida dos consumidores da planta, essa proposta tem como objetivo, conseguir o que a longo prazo será inevitável: Descriminalização do cultivo pra uso próprio. Não preciso divagar sobre as vantagens tanto econômicas quanto políticas que essa mudança traria.
Algumas Vantagens de descriminalizar o cultivo da planta pra uso próprio. *Governo poderia tributar com impostos e isso traria muito dinheiro para os cofres públicos. Tirando do traficante. *Cidadão de bem não precisaria se envolver com tráfico pra fazer o uso recreativo da planta. *Economia de milhões com custos processuais entre vários outros. Uma discussão sobre o tema é inevitável.
32.162 apoios confirmados
161%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PLS pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 25, de 2017, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2017 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 25, de 2017. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 24/10/2017.

  5. Ideia proposta por GABRIEL H. R. D. L. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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