Ideia Legislativa
Regulamentação em lei da prostituição como profissão e de casas do gênero.
Temos dezenas de milhares de casas de prostituição que são proibidas por LEI por ser crime tipificado no código penal como rufianismo. Com a regulamentação por LEI da profissão a sociedade e as milhares de casas espalhadas por todo Brasil vão ter que recolher impostos gerando emprego e renda.
As mulheres são as mais atingidas pela falta da Legislação nesse setor que é a prestação de serviços sexuais. É de conhecimento social que agentes da LEI se aproveitam da situação e lucram pra permitir o funcionamento de tais casas o que gera mais exploração, violência e invisibilidade social com a LEI com certeza as mulheres principais trabalhadoras serão beneficiadas junto com toda sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2017
Ideia proposta por
SAUL R. D. N. - RJ

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