Ideia Legislativa
Redução das leis ao menor número possível, a nível federal, estadual e municipal.
Evita que leis sejam repetitivas e obriga que leis diversas relacionadas a um mesmo tema possam ser expressas no menor número de leis possível sem perder seu alcance prático. O menor número de leis favorece o conhecimento das leis pelos cidadãos, ou seja, favorece que ele conheça seus direitos.
Mais detalhes
A ideia é que exista um grupo ou órgão revisor no legislativo de federal, estadual e municipal com este fim. Muitos legisladores criam leis para demonstrar mais tarde projetos de lei que criaram e outros que aprovaram, sem se preocuparem em manter o número de leis o menor possível e assim temos leis sendo criadas todos os anos, e até leis que acabam esquecidas. Minha ideia soluciona isso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2017
Ideia proposta por
HENRIQUE G.
- SP
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