Ideia Legislativa
Emancipação de menor de 18 anos que cometer crime hediondo
Muitos com idade menor que dezoito anos ficam impunes pela lei ou tem uma pena abrandada por serem menores de idade. Todo menor de 18 anos que cometer um crime considerado como hediondo, deverá ser emancipado e cumprir a pena como um adulto e ter a obrigação de terminar os estudos no ensino médio.
Mais detalhes
Residentes em território nacional que cometerem crimes hediondos e forem menores de 18 anos,serão automaticamente emancipados. Devendo cumprir pena conforme o crime praticado e obrigatoriamente estudar até completar os estudos no ensino de nível médio(estando fora do cárcere,obrigatório uso de tornozeleira eletrônica até o fim da pena e do término dos estudos obrigatórios).
38 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2017
Ideia proposta por
GUSTAVO A.
- SP
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