Ideia Legislativa
Emancipação de menor de 18 anos que cometer crime hediondo
Muitos com idade menor que dezoito anos ficam impunes pela lei ou tem uma pena abrandada por serem menores de idade. Todo menor de 18 anos que cometer um crime considerado como hediondo, deverá ser emancipado e cumprir a pena como um adulto e ter a obrigação de terminar os estudos no ensino médio.
Residentes em território nacional que cometerem crimes hediondos e forem menores de 18 anos,serão automaticamente emancipados. Devendo cumprir pena conforme o crime praticado e obrigatoriamente estudar até completar os estudos no ensino de nível médio(estando fora do cárcere,obrigatório uso de tornozeleira eletrônica até o fim da pena e do término dos estudos obrigatórios).
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 19 de outubro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 19/10/2017.
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Ideia proposta por GUSTAVO A. D. A. C. (SP)
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