Ideia Legislativa
Isenção De Iptu De Imóveis Até 250 Metros
Com base no usucapião que permite a legalização de imoveis urbanos de até 250 metros, tal ideia surge, principalmente para ir de encontro com que a prefeitura do Rio de Janeiro determinou, ou seja, acabou com a isenção de todos os imoveis, inclusive daqueles que já possuíam isenção ate 100 metros.
Mais detalhes
As atuais isenções, idosos, deficientes (No RJ), exige-se que o mesmo possua o RGI. Na hora de acabar com a isenção a prefeitura não fez tal exigência. Há, também, a necessidade da gratuidade, além, da justiça, a da fazenda publica para a retirada das certidões(Famílias de baixa renda com CAD-ÚNICO, deficientes, idosos, que deverá estar no escopo da lei). Eis a necessidade da lei federal, (CTN)
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18/10/2017
Ideia proposta por
ALEX O.
- RJ
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