Ideia Legislativa
Imputabilidade do menor infrator.
A ideia é tornar o menor imputável como maior de idade fosse em caso de reincidência do mesmo crime que cometer, considerando que, após o primeiro cometido deduz-se que foi devidamente instruído, e, portanto, declina-se do direito de considera-se infantil e inocente.
Mais detalhes
O menor de idade é supostamente ingênuo quanto as consequências de seus atos somente na primeira vez praticadas.
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18/10/2017
Ideia proposta por
TADEU K.
- SC
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