Ideia Legislativa - Unificação das custas judiciais cobradas pelos tribunais de justiça. :: Portal e-Cidadania

Unificação das custas judiciais cobradas pelos tribunais de justiça.

Com a unificação das custas judiciais os jurisdicionados poderão ter ciência das custas que lhe serão imputadas, hoje cada Tribunal de Justiça cobra aquilo que lhe convêm. A unificação é um meio garantidor de acesso a justiça, defendida pela nossa Constituição.

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Essa ideia legistlativa visa atender todas as camadas da sociedade em ter seu acesso a Justiça, ficando todos garantidos por um acesso limpo e sem cobranças estratosféricas.

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