Senado Federal

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Ideia Legislativa
Criminalizar a homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT.
LGBTs são assediados, espancados ou assasinados por serem LGBTs, recentemente a travesti Dandara foi espancada e assasinada no bairro onde morava. Com essa lei esses casos dimimuiriam. Quantos serão mortos para que o parlamento tome alguma atitude ?
Esses crimes são praticados por pessoas que por algum motivo sentem ódios de outras, muitas pessoas estão morrendo no Brasil como resultado de alguma doença ou acidente de trânsito etc...Mas também existem pessoas que são atacadas e assasinadas por serem LGBTs... as mortes têm um motivo, e muitas vezes o motivo é a homofobia e esse ato precisa ser criminalizado.
55.696 apoios confirmados
278%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PLS pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 28, de 2017, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2017 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 28, de 2017. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 14/10/2017.

  5. Ideia proposta por LUCAS V. C. (PR)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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