e-Cidadania

Este projetoalteraria o código eleitoral 4.737, no qual obriga que, durante eleições majoritárias, todos os políticos votados tenham votação maior que o número de votos nulos e brancos somados.

Caso o somatório dos votos nulos e brancos sejam maior que que 50%+1 (cinquenta porcento mais 1) voto, obriga-se a realização de novas eleições com candidatos diferentes daqueles que participaram do pleito inicial, isto é todos os partidos são obrigados a apresentar candidatos que não foram apresentados originalmente a nenhum dos cargos.