Ideia Legislativa
Regulamentação da secessão individual para brasileiros com maioridade penal.
Criação de uma norma ou lei que permita a todas as pessoas físicas nascidas em território brasileiro com idade de maioridade penal a obterem sua secessão individual mediante solicitação. Ao solicitar sua secessão, o indivíduo abre mão de todos os direitos e deveres previstos na constituição federal.
Mais detalhes
O indivíduo que solicitar sua secessão perde todos seus direitos e deveres de cidadão brasileiro. Caso o indivíduo continue residindo em território nacional, o mesmo tem as mesmas obrigações e goza das mesmas liberdades que um indivíduo estrangeiro com visto válido para residir no Brasil.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2017
Ideia proposta por
MATHEUS D. P.
- ES
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