Ideia Legislativa
Tributação Facultativa - Torna todos os pagamentos de tributos facultativos (opcionais)
Objetivando proteger as pessoas que ideologica e filosoficamente não são adeptos do estatismo esta proposta estabelece uma lei que transorma o pagamento de qualquer tributação opcional para todos os cidadãos, pessoas físicas ou jurídicas.
Mais detalhes
Considera-se tributação qualquer cobrança ou espécie de contribuição originada no Poder Público de forma direta ou indireta, em todas as esferas (municipal, estadual, federal).
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/10/2017
Ideia proposta por
MATEUS L.
- SP
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