Ideia Legislativa
Reduzir o prazo de entrega da alfandega de 40 para 10 dias uteis.
Atualmente os produtos comprados em lojas estrangeiras, ao chegarem no Brasil, Passam por uma Vistoria da alfandega que decide se o produto vai ser tributado ou não. Em Caso de Não Tributação o Prazo para ENVIO é de até 40 dias uteis, da data que foi registrado a entrada.
Mais detalhes
Atualmente os produtos comprados em lojas estrangeiras, ao chegarem no Brasil, Passam por uma Vistoria da alfandega que decide se o produto vai ser tributado ou não. Em Caso de Não Tributação o Prazo para ENVIO é de até 40 dias, da data que foi registrado a entrada. O Objetivo seria reduzir esse prazo de 40 dias uteis, para 10 dias uteis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/10/2017
Ideia proposta por
ALEXANDRE R. R.
- RS
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