Ideia Legislativa
Aprovação por referendo para PL/PEC, Norma que nao sejam do povo para o povo e pelo povo.
Quando qualquer coisa tramitar e não se referir ao povo deve ser aprovado por meio do referendo. Se um projeto não for diretamente ou indiretamente relacionado ao Povo Brasileiro deve ser feito por meio de Referendo.
Mais detalhes
AO tentar implementar alguma lei que não for a favor do povo pelo povo e para o povo que tem como principio fundamental o paragrafo único da CF, esse paragrafo não é respeitado. Sendo assim toda lei que não se referir ao povo e sim a qualquer outra coisa seja qual for se torna inconstitucional, pois nao elegemos representantes para tal, somente para interesse do Br e de todo seu povo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2017
Ideia proposta por
MARCOS R.
- RJ
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