Ideia Legislativa
Reforma código penal
Aumentar a pena de crime hediondo em reclusão de 30 para 50 anos para os delitos:
Latrocínio
Sequestro convencional ou relâmpago seguido de tortura e/ou morte
Estupro seguido de morte
Tráfico de drogas/pessoas/armas
Progressão de pena somente após cumprido 2/3 da sentença em regime fechado
Mais detalhes
Volta do exame criminológico
Construção de penitenciárias por PPP.
Extinção da maioridade penal(cada um responde por atos cometidos acima dos 10 anos de idade) abaixo disso, os pais respondem criminalmente.
Bloquear qualquer bem do réu condenado para indenizar a sua vítima.
Incluindo despesas hospitalares, medicamentos, tratamentos psicológicos.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2017
Ideia proposta por
LAERTE J. G.
- SP
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