Ideia Legislativa
Cassação de mandato
CASO QUALQUER OCUPANTE DE CARGOS PÚBLICOS FOREM DELATADOS POR QUALQUER CRIME POR MAIS DE DUAS TESTEMUNHAS QUE RESTEM INDÍCIOS DE ILICITUDES TERÃO O MANDATO CASSADO E DEVERÃO ENTREGAR SEUS CARGOS IMEDIATAMENTE.
Mais detalhes
A PROPOSTA SERIA FORMULAÇÃO DE UMA PEC NA QUAL QUALQUER OCUPANTE DE CARGOS PÚBLICOS FOREM DELATADOS POR QUALQUER CRIME POR MAIS DE DUAS TESTEMUNHAS QUE RESTEM INDÍCIOS DE ILICITUDES TERÃO O MANDATO CASSADO E DEVERÃO ENTREGAR SEUS CARGOS IMEDIATAMENTE.
E PERDERÃO TODOS OS BENEFÍCIOS E DIREITOS POLÍTICOS, TERÃO TODOS OS SEUS BENS E DE SEUS FAMILIARES CONFISCADOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DA FUNÇÃO.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2017
Ideia proposta por
FABIANO L. D. S.
- RJ
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