Ideia Legislativa
Cassação de mandato
CASO QUALQUER OCUPANTE DE CARGOS PÚBLICOS FOREM DELATADOS POR QUALQUER CRIME POR MAIS DE DUAS TESTEMUNHAS QUE RESTEM INDÍCIOS DE ILICITUDES TERÃO O MANDATO CASSADO E DEVERÃO ENTREGAR SEUS CARGOS IMEDIATAMENTE.
A PROPOSTA SERIA FORMULAÇÃO DE UMA PEC NA QUAL QUALQUER OCUPANTE DE CARGOS PÚBLICOS FOREM DELATADOS POR QUALQUER CRIME POR MAIS DE DUAS TESTEMUNHAS QUE RESTEM INDÍCIOS DE ILICITUDES TERÃO O MANDATO CASSADO E DEVERÃO ENTREGAR SEUS CARGOS IMEDIATAMENTE. E PERDERÃO TODOS OS BENEFÍCIOS E DIREITOS POLÍTICOS, TERÃO TODOS OS SEUS BENS E DE SEUS FAMILIARES CONFISCADOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DA FUNÇÃO.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2017
Ideia proposta por
FABIANO L. D. S. - RJ

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