Ideia Legislativa
Fim De Indicações Políticas Para Ministros Do Stf, Stj, Ste E Mpf
A divisão de poderes como meio para exercer o controle constitucional está viciado, pois o principal cargo executivo detém poder de escolha ao nomear ministros de tribunais e chefes do MPF, com chancela do legislativo (senado).Desta feita não há o que se falar em independência de poderes.
Mais detalhes
A independência do poder judiciário e do MPF não será plena se ainda couber indicação política para os principais cargos - ministros dos tribunais e chefe do MPF. O momento atual demonstra que tal prática se esgotou como forma de controle da república. O judiciário e o MPF se encontram refém do executivo e legislativo para compor seus membros e isso sujeita interesses que ferem a democracia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2017
Ideia proposta por
CRIS T.
- ES
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