Ideia Legislativa
Torna-se inelegível qualquer pessoa que esteja sendo processada.
Atualmente a LEI DA FICHA LIMPA determina que só é inelegível a pessoa que foi condenada por um órgão colegiado. Segue-se um princípio constitucional muito importante. Mas no âmbito eleitoral isso não é bom. O ideal é que primeiramente o pré candidato prove que não tem problemas com a justiça.
Mais detalhes
Toda e qualquer pessoa somente poderá se tornar elegível, se comprovar à Justiça Eleitoral, que não está sendo processado nos âmbitos do direito administrativo e criminal, e que também não esteja envolvido em imoralidade e improbidade administrativa. É muito risco, o candidato nessa situação se eleger, ter seu mandato iniciado, sendo que já se tem indícios de problemas e sérios prejuízos no futuro
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2017
Ideia proposta por
MARCOS A. D. G.
- SP
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