Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Revogação da LEI No 10.826, DE 22 DE dezembro DE 2003 (estatuto do desarmamento)
Por não tender a demanda social, acentuado número de homicídios, retratado pelo atlas da violência de 2017, o Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. Isso significa 28,9 mortes em 100 mil habitantes, quando em 2005 eram 48.136 homicídios, com o estatuto gerou aumento 10.000 mortes em 10 anos
Por não tender a demanda social, acentuado número de homicídios, retratado pelo atlas da violência de 2017, o Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. Isso significa 28,9 mortes em 100 mil habitantes, quando em 2005 eram 48.136 homicídios, com o estatuto gerou aumento 10.000 mortes em 10 anos
53 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 53 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 11 de outubro de 2017.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 11/10/2017.

  3. Ideia proposta por EVANDRO G. (RS)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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