Ideia Legislativa - Plebiscito para tornar posse de Arma de fogo Direito Constitucional :: Portal e-Cidadania

Plebiscito para tornar posse de Arma de fogo Direito Constitucional

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece em seu art. 3o o direito à liberdade e SEGURANÇA PESSOAL. Desta forma não pode o Estado brasileiro negar ao indivíduo o direito de defender seu lar e sua vida. Acrescentando ao art.5o da CF:"É direito do cidadão brasileiro possuir arma de fogo"

Mais detalhes

Com o horror Nazista surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visam a estabelecer os direitos naturais da pessoa. Diante da incapacidade do Estado em promover a segurança PESSOAL de cada cidadão, não pode o Estado legislar contra o direito à legítima defesa. Sendo assim o plebiscito é ferramenta da democracia direta hábil a decidir no caso.

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