Ideia Legislativa
Flexibilização do estatuto do desarmamento.
Dará ao cidadão o direito de possuir, e portar arma de fogo para defesa pessoal, excluindo do estatuto do desarmamento a disceicionaridade do delegado federal em conceder ou não a posse ou porte de arma a cidadãos que cumpram as exigências.
Mais detalhes
A fim de respeitar o resultado do referendo de 2005 onde a maioria da população votou em manter a fabricação,e venda de armas no Brasil, que hoje se encontra desrespeitado pela autoridade federal que com o poder discricionário de conceder ou não a posse e o porte de armas, os nega baseado em critérios subjetivos, mesmo o requerente cumprindo todos as exigências legais.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/10/2017
Ideia proposta por
JOSE M. S.
- SP
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