Ideia Legislativa
Revogação do estatuto do desarmamento
A legislação atual inviabiliza que o cidadão tenha amplo acesso à armas em insumos necessários para uso no âmbito do exercício de seu direito constitucional de legítima defesa proporcional, atividades esportivas, colecionismo entre outros.
Mais detalhes
A lei exige da expedição de documento de registro de posse e porte cujas regras são burocráticas e de caráter subjetiva e cria barreiras que impedem que cidadãos sejam capazes de acessar e exercer honestamente direitos garantidos na constituição. Se os esforços despendidos na campanha do desarmamento fossem empregados para identificar e punir quem de fato comete crimes o país estaria mais seguro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2017
Ideia proposta por
LUCIANO S.
- SP
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