Ideia Legislativa
A questão do infanticídio fera a Constituição brasileira, as Cláusulas pétreas
Essa emenda tem como objetivo diminuir a taxa de infanticídio no país, praticado por algumas tribos indígenas brasileiras, que consiste no homicídio de recém- nascidos por alguma deficiência física. Mesmo sendo considerado cultural, como alega o Art. 215. § 1º, esse ato fere o direito a vida.
Mais detalhes
As Cláusulas pétreas são normas na Constituição - leis fundamentais - assim não é permitido a sua infração, caso contrario, se tornam institucionais e abalam a segurança jurídica de nossa país. Esse ato fere o direito a vida de todos os indivíduos e consequentemente o direito de igualdade perante os deficientes, ferindo uma das leis fundamentais, as Cláusulas Pétreas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2017
Ideia proposta por
LAJILA A. D. C. L.
- MG
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