Ideia Legislativa
Federalização do ensino fundamental (Primeiro ao nono ano).
A educação fundamental deve ser uma política do Estado Brasileiro, tornar-se o principal alicerce para a nossa sociedade Também teremos um impacto positivo no que diz respeito à gestão dos recursos destinados à educação pública, estancando vícios de corrupção no âmbito municipal e estadual.
Na verdade, temos uma proposta de emenda à Constituição Federal, na medida em que necessariamente teremos a alteração de artigos da Carta Magna - 211 a 214, por exemplo. A União também assumirá os professores ligados ao ensino fundamental, garantindo a valorização do educador de forma isonômica a nível nacional. A educação infantil permanecerá sendo responsabilidade dos Municípios.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 29 de setembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 29/09/2017.
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Ideia proposta por ANTONIO C. A. F. (MA)
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