Ideia Legislativa
Município que não dispõe de receitas própria a Câmara não poderão perceber remuneração.
É inadmissível um município remunerar vereadores com recurso do fundo de participação. A ideia é que os vereadores só possam ser remunerados se e somente se o custo da câmara com pessoal seja inferior a 5% da receita própria do município.
A Câmara de vereadores continuará existindo na cidade, mas a remuneração de vereador não poderá ocorrer, mesmo sabendo que o Senhor Prefeito zelará por sua bancada, como ocorre atualmente, em grande parte do Brasil. As câmaras são verdadeiros cabides de emprego.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/09/2017
Ideia proposta por
FRANCISCO D. C. R. M. J. - PI

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