Ideia Legislativa
Projeto de decreto legislativo para democratizar o sistema eleitoral
Ementa:
Sustar a aplicação do disposto no art. 2º, da lei 13165, de 29 de setembro de 2015, em relação ao art. 8º da lei 9504, de 30 de setembro de 1997, conferindo nova redação, ao citado art. 8º da lei 9504, com introdução de regras eleitorais na forma de parágrafos.
Mais detalhes
https://sites.google.com/site/pelodireitodeservotado/index/projeto
7 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2017
Ideia proposta por
JULIO A.
- SP
Confirma?