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Ideia Legislativa
Julgamento dos políticos por júri popular
Só fim do foro privilegiado não basta: a confiança no sistema representativo só será restaurada se os políticos forem julgados diretamente pela população, como já ocorre com sucesso na Inglaterra e nos Estados Unidos. Se todo o poder emana do povo, então que seja o povo a julgar seus representantes.
Altera o art. 5º, XXXVIII, "d", da Constituição Federal, para incluir na competência do tribunal do júri o julgamento de qualquer crime comum cometido por detentor de mandato eletivo, nas esferas federal, estadual, municipal e distrital; e os arts. 102, I, "b", e 105, I, "a", para deles excluir a referência a detentores de mandato eletivo; e revoga o art. 29, X, também da Constituição Federal.
20.284 apoios confirmados
101%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. A Sugestão nº 23, de 2017 foi arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 23, de 2017. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 26/09/2017.

  5. Ideia proposta por GUSTAVO H. B. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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