Ideia Legislativa
Eleição indireta para presidente da República
A implementação de uma lei complementar sobre a eleição indireta para presidente da república, prevista na Constituição Federal, para caso de vacância nos 2 últimos anos do mandato presidencial, deve visar o interesse público e a excepcionalidade da ocorrência da vacância no Poder Executivo Federal.
Mais detalhes
Uma lei complementar à Constituição que regulamenta os procedimentos da eleição indireta para Presidente da República, nos casos de vacância na segunda metade do mandato presidencial de 4 anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2017
Ideia proposta por
MAGNUN I. D. S.
- SP
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