Ideia Legislativa
Reduz a idade penal para 13 anos e altera artigo 228 em da da progresao de pena para crim
o menor esta cada vez mais violento e já com 13 ate chega a torturar, estuprar, matar e ri na cara das vitimas, a cf precisa mudar um jeito e aumentar a pena maxima para 30 anos ate 17 cumpre em um ambiente adequada, com 18 vai para o presidio
Mais detalhes
a progressão de pena nao é amparada pela cf e nao posui regras para ser aplicada pela cf , pode ser eliminada ou mais rigida sair so com 98% da pena preso além da agilidade na punição.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/09/2017
Ideia proposta por
CAIO F.
- SP
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