Ideia Legislativa
Racionalização do cargo de Assistente de Aluno de nível C para nível D
Segundo a PCCTAE, lei que rege os administrativos da educação, os assistentes de alunos, entre outros cargos, pertencem ao nível C e para ingresso no cargo precisam ter nível médio completo, o que vai de encontro com a mesma lei que determina o nível hierárquico por grau de escolaridade.
Fiz algumas pesquisas e constatei que o cargo de assistente de alunos nunca pediu nível fundamental, desde a sua criação, mais ou menos em 1979 segundo registros, e sim, nível médio. Dessa forma a um erro grosseiro e injusto contra o cargo e a racionalização deve ser feita fazendo justiça aos servidores que tiveram em seus editais a exigência de Ens.Médio caracterizando nível D.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1839 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de setembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/09/2017.
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Ideia proposta por ALINE S. F. L. (CE)
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