Ideia Legislativa
Profissionalização da gestão pública e transparência nas nomeações
Cargos em comissão são frequentemente providos por critérios puramente políticos; assim, surge em momento oportuno a proposta do vereador Mateus Simões de Almeida, de Belo Horizonte, de combater esse problema por meio da transparência com a divulgação na internet do "Parecer de nomeação".
Propõe-se que a nomeação de servidores em cargos de confiança fique vinculada à elaboração e divulgação de um documento chamado "Parecer de Nomeação", que conterá descrição detalhada e atualizada do cargo a ser preenchido; a definição do perfil desejado do ocupante; a justificativa da indicação. O que permitirá e incentivará que o cidadão tome conhecimento das nomeações com mais facilidade.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de setembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/09/2017.
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Ideia proposta por FABIO K. S. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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