Ideia Legislativa
corrigir injustiça referente a lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005
alterar a LEI No 11.091, 12/01/2005, o Art. 11. diz que instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, alguns profissionais de nível superior é exigido especialização e recebem a mesma remuneração de um graduado
Mais detalhes
se um gradado faz especialização ele tem direito a incentivo a qualificação e recebe mais por isso, enquanto que um profissional que é exigido especialização para ingressar no cargo recebe a mesma quantia de um graduado sem especialização, a lei deviria garantir igualdade de salario entre quem enta como especialista e graduado que recebe incentivo a qualificação por ter feito especialização.
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11/10/2017
Ideia proposta por
DAIR S. S.
- MA
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