Ideia Legislativa
Inelegibilidade absoluta para condenados por corrupção e outros crimes
Observamos que o Estado tem tratado os parlamentares e chefes do executivo condenados em crimes de corrupção de maneira muito ineficaz, A solução seria afastar, definitivamente, da esfera representaviva o cidadão, que teve a honra de representar seu povo e puro egoísmo preferiu furtar seus recursos.
Mais detalhes
A inelegibilidade consiste na falta de capacidade eleitoral passiva.
No entanto, Apenas a própria Constituição pode prever tais hipótesés as quais trazem em seu art 14 § 4° - são inelegíveis os inalistaveis e os analfabetos.
O projeto De lei emendaria a CF e acrescentaria ao paragrafo 4° do artigo 14: "os parlamentares condenados em 1 e 2 grau por crimes de corrupção em qualquer modalidade"
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19/09/2017
Ideia proposta por
FLAVIO S. M. D. S.
- PB
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