Ideia Legislativa
Inelegibilidade absoluta para condenados por corrupção e outros crimes
Observamos que o Estado tem tratado os parlamentares e chefes do executivo condenados em crimes de corrupção de maneira muito ineficaz, A solução seria afastar, definitivamente, da esfera representaviva o cidadão, que teve a honra de representar seu povo e puro egoísmo preferiu furtar seus recursos.
A inelegibilidade consiste na falta de capacidade eleitoral passiva.
No entanto, Apenas a própria Constituição pode prever tais hipótesés as quais trazem em seu art 14 § 4° - são inelegíveis os inalistaveis e os analfabetos.
O projeto De lei emendaria a CF e acrescentaria ao paragrafo 4° do artigo 14: "os parlamentares condenados em 1 e 2 grau por crimes de corrupção em qualquer modalidade"
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 19 de setembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 19/09/2017.
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Ideia proposta por FLAVIO S. M. D. S. (PB)
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