Ideia Legislativa
Transformar IPVA em tarifa, cálculo pelo peso do veículo e DPVAT torna-se opcional.
O IPVA será tarifa e não imposto, ou seja, o governo terá obrigação de fornecer retorno.
Será calculado de acordo com o peso do veículo, não preço. O preço do veículo não danifica as estradas, o peso sim.
O DPVAT será opcional, faz quem quer.
Fim da vistoria anual, fiscalização se dará nas ruas.
Mais detalhes
A aquisição de um veículo já está atrelada a pagamento de impostos como ICMS e IPI. IPVA não faz sentido pois na prática, é como um aluguel, servindo de pretexto para apreensão de propriedade privada em circunstâncias que não configuram confisco, como a vistoria anual, que também será extinta por ser inútil. A fiscalização de boas condições será no dia a dia. DPVAT faz quem desejar usufruir.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/09/2017
Ideia proposta por
LUCAS S. P.
- RJ
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