Ideia Legislativa
Abolição do alvará de funcionamento para micro empresas
Alvará hoje é usado apenas como forma de taxar altos impostos de novos empreendedores, a fiscalização deve sim existir mas, para a questão fiscal o documento torna-se irrelevante, já que o Estado preza em taxar tributos de novos investidores á fiscalizar, surgirão novos negócios criando empregos
Alvará de funcionamento é uma medida que preza a alta taxação de tributos a novos empreendedores á fiscalizar o estabelecimento, com isso gerando desconfiança e medo em novos empreendedores, que gerariam mais empregos e com maior concorrência, logo melhores serviços ao consumidor
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de setembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/09/2017.
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Ideia proposta por LUCAS M. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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