Ideia Legislativa
Fim da sustação de ação penal contra parlamentar denunciado
A ideia é tirar essa blindagem do parlamentar que, ao supostamente cometer um delito, vislumbra a possibilidade de ver sustada a ação penal.
Lugar de parlamentar denunciado por crime é no banco dos réus! O congressista, ao contrário dos demais brasileiros, já tem foro privilegiado, sendo submetido a julgamento, após a diplomação, somente perante o STF. Contar com a chance de sustação é privilégio antidemócrático.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 50 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de junho de 2013.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/06/2013.
-
Ideia proposta por CESAR G. B. T. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?