Ideia Legislativa
Jogar jogos de vídeo game como direito ao lazer.
sugiro um PEC para alterar a CF/88 para incluir os consoles de vídeo game e seu derivados no artigo 6 da CF como direito social e, além disso, mais incluir os jogos de vídeo game como matéria imune à incidência do poder de tributar.
Mais detalhes
o jogo de vídeo game além de proporcionar o direito ao lazer também contém uma história contada sendo instrumento de difusão da cultura, do conhecimento e do saber, tal qual o livro previsto no art. 150, VI, d) da CF/88.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/09/2017
Ideia proposta por
MICHAEL S. D. S.
- AM
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