Ideia Legislativa
Diminui a maioridade penal e civil para 16 anos de idade.
Hodiernamente, meliantes usam o pressuposto da menoridade como determinação de inocência. É imprescindível que os políticos brasileiros se atentem à realidade atual e aprovem, de forma rápida, a diminuição da idade mínima para a prisão desses criminosos.
Mais detalhes
Quanto ao ECA, os cidadãos brasileiros estão fartos de sustentarem uma política pública falida que ampara criminosos mirins e prejudica o trabalhador. É fundamental que se ouça a voz das ruas e faça valer a democracia. O povo clama pela diminuição da maioridade penal para 16 anos, no mínimo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/09/2017
Ideia proposta por
HEITOR G.
- GO
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