Ideia Legislativa
Devolução de mandato político por negligência e incompetência
O detentor de mandato político Federal, Estadual ou Municipal será obrigado a devolver o mandato eletivo se for constatada negligência para com o interesse público da unidade da federação que representa, mediante prévia instauração de Ação Civil pública provocada por qualquer cidadão.
Mais detalhes
É que aqui em nosso município os vereadores se elegem e depois não cumprem com seus deveres institucionais .Não fiscalizam nada dos atos do executivo e não tem iniciativa com realização de leis benéficas ao desenvolvimento do município. Uns, inclusive, só são vistos em bares e boates, jogando ainda mais pro fundo da lama a fama da classe política brasileira
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/09/2017
Ideia proposta por
FRANCELINO J. C. P. A.
- PA
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