Ideia Legislativa - Pena máxima de demissão para magistrados e promotores. :: Portal e-Cidadania

Pena máxima de demissão para magistrados e promotores.

Atualmente Magistrados e Promotores têm como pena máxima aposentadoria compulsória.Nos tempos atuais não é aceitável que um Agente Político que cometa um crime tenha uma pena tão branda,é preciso retirar este privilégio que não serve ao interesse público.

Mais detalhes

Caso seja comprovado envolvimento desses em atividades ilegais ou imorais,após decisão colegiada,onde seja assegurada ampla defesa e contraditório,o referido seria demitido a bem do serviço público.

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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