Ideia Legislativa
Estabelecer a Neutralidade da Rede como cláusula pétrea
Esta proposta prevê o direito constitucional de acesso à Internet sem discriminação dos dados. É um importante passo para a proteção do acesso à rede de modo a estimular inovação e acessibilidade ao conhecimento, uma vez que previne cobranças fixadas pelos dados mas sim pela conexão.
Mais detalhes
Em vários países do mundo a Neutralidade da Rede é um tema de muita comoção, pois coloca em debate o desenvolvimento da tecnologia e acessibilidade ao conteúdo da web. Empresas privadas desejam cobrar pela quantidade de dados (franquia) em vez do canal de acesso, porém essa cobrança pode ser considerada roubo de propriedade intelectual, pois operadoras não criam os dados, apenas os transmitem.
30 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2017
Ideia proposta por
PAULO F.
- MS
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