Ideia Legislativa
Votação de referendos e plebiscitos pela Internet
O projeto de lei viabiliza que o cidadão proponha a instalação e vote em plebiscitos e referendos pela Internet, por meio de assinatura digital.
Assim como é possível declarar imposto de renda, pagar contas e tributos pela Internet com segurança e possibilidade de auditorias para evitar fraudes, este projeto de lei obrigará o Estado a aceitar que o cidadão proponha, aprove a realização e vote em plebiscitos e referendos pela Internet, sobre assuntos relevantes em nível federal, estadual e municipal.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 65 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de setembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/09/2017.
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Ideia proposta por ROGER F. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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