Ideia Legislativa
Base de cálculo de adicional de insalubridade.
O adicional de insalubridade com base de cálculo sobre o salário mínimo é ridículo, humilhante e inconstitucional. O trabalhador exposto aos variados riscos à saúde recebe um adicional mísero para cuidar de sua saúde. A mudança na base de cálculo para o salário base do trabalhador é justa e digna.
Mais detalhes
A Súmula Vinculante nº 4, do STF, declara a inconstitucionalidade do salário mínimo como base de cálculo para a insalubridade. É de extrema urgência e justiça que outra norma legal venha a regulamentar o tema para que o salário base seja a base de cálculo da insalubridade do trabalhador.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2017
Ideia proposta por
DIEGO D.
- BA
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