Ideia Legislativa
Criação Do Imposto Sobre Grandes Fortunas
DIRECIONAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOAS)
Mais detalhes
COM BASE NO ARTIGO 153 INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETE A UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE GRANDES FORTUNAS, CUJA COMPETÊNCIA AINDA NÃO FOI EXERCIDA PELA UNIÃO, PORÉM É NECESSÁRIO LEI COMPLEMENTAR PARA DEFINIR: FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ALÍQUOTA. EX: F.G: PATRIMÔNIO BRUTO ACIMA DE 50 MILHÕES /BASE DE CALCULO: GANHOS LÍQUIDOS ACIMA DE 12 MILHÕES NO ANO /ALÍQUOTA PROGRESSIVA 5%,6%,7%.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2017
Ideia proposta por
REGINALDO P. L.
- SP
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