Ideia Legislativa
Tornar crime hediondo e inafiançavel toda corrupção que envolva orgãos públicos.
Punirá com reclusão de no mínimo 10 anos, sem direito a progressão de pena, para todos os atos de corrupção passiva e ativa em orgãos públicos por parte dos políticos, servidores e pessoas que o fazem, se condenado em primeira instância sua prisão será imediata e sem direito a recorrer em liberdade
Mais detalhes
Objetivo da lei será inibir a prática de corrupção em orgãos públicos por parte de qualquer pessoa.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2017
Ideia proposta por
AMARILDO P. B.
- SP
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